O governador Tarcísio de Freitas sancionou três leis estaduais aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre elas, destaca-se a Lei 17.972/2024, que estabelece diretrizes sobre proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos criados para fins de comercialização. As novas normas foram publicadas na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial. Originada […]

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá levar dois jovens paulistas para um curso intensivo da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) na cidade de Cagliari, na Itália, na primeira semana de setembro de 2024. Por meio do programa Democracia Jovem, do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), a Alesp […]

Entre os pacientes acompanhados pela Associação das Pessoas com Doença Falciforme de Minas Gerais (Dreminas), 98% são beneficiários do Bolsa Família e 93% dos adultos não concluíram o ensino fundamental. A relação entre a doença e a essa vulnerabilidade social é direta em função do seu caráter incapacitante. Mas também há uma relação racial: 95% desses pacientes são negros.

A CAIXA inicia, na segunda-feira (15), o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em setembro e outubro. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Neste mês, serão pagos R$ 3,9 bilhões aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo […]

Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já conseguiu identificar e cadastrar 297.259 pessoas presas na Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número corresponde […]

Violência contra pessoas LGBTQIAPN+, informações sobre legislação, jurisprudência e decisões judiciais. Esses são alguns dos assuntos que mobilizam a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na defesa dos direitos dessa população e também integram o conteúdo da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, publicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Acesse […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar afastamentos da função, buscas e compartilhamento de informações para apuração sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas. A decisão foi tomada nos autos da PET 12732, que investiga o uso […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei 14.151/2021. A lei disciplinou o afastamento da trabalhadora grávida do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, determinado que as gestantes ficassem em teletrabalho, expediente remoto ou outra […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência do tribunal, indeferiu liminarmente o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um vereador do município de Ibirité (MG) investigado no âmbito da Operação Plysimo. A operação, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), investiga uma rede criminosa de caráter […]

Uma empresa de rastreamento veicular foi condenada a indenizar os proprietários de uma motocicleta por falha no sistema de rastreamento, depois de o veículo ter sido furtado. A decisão foi proferida pela Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia. Os autores alegam que firmaram contrato de rastreamento veicular, por meio de telefone, cujo objeto era uma […]

A supervisora substituta da Seção de Apuração e Proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Carmelita Cardoso, concedeu entrevista à TV Globo sobre as regras de autorização de viagem para crianças e adolescentes. A reportagem exibida no DFTV 2ª edição dessa quarta-feira, 10/7, destaca a necessidade de providências antecipadas para garantir as viagens […]

– A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente. Acidente resultou em fraturas e sequelas O fato ocorreu em agosto […]