A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a validade de imagens capturadas de tela de celular como prova, o adicional de bandeiras tarifárias na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que, entre outras denúncias, autorizou levantamento de valor, depositados em juízo, sem amparo em lei.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não poderá fiscalizar a frequência e a assiduidade de magistrados e magistradas por meio do Balcão Virtual. A decisão do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Caputo Bastos determina a utilização da ferramenta tecnológica tão somente para os fins definidos pela Resolução CNJ n. 372/2021, como o contato […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de dez meses saia do acolhimento institucional e fique sob os cuidados de seus padrinhos até a decisão definitiva da Justiça sobre sua guarda.

O STJ decidiu que o Ministério Público (MP) pode propor ação judicial para impedir advogados de cobrarem honorários excessivos em ações previdenciárias, que normalmente envolvem pessoas carentes e idosas. Para o tribunal, além de prejudicar a sobrevivência dessas pessoas, o advogado que cobra honorários abusivos vai contra o próprio espírito da Previdência Social, que é […]

Para ampliar o debate sobre o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o desenvolvimento de diretrizes para utilização da tecnologia pela Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa que ficará disponível até o dia 15 de junho por meio do site do órgão. O formulário pode ser respondido por […]

Em 6 de outubro deste ano, será realizado o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. Você já sabe qual é a ordem de votação na cabine? Se não sabe, não se preocupe! Nesta matéria, vamos mostrar como será o procedimento individual na urna eletrônica no dia do pleito, que ocorrerá em mais de 5,5 mil […]

A medida atende ao pedido da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra), para possibilitar a participação de profissionais da advocacia que não conseguiram responder à consulta no prazo inicial em razão da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul.