O deputado Carlão Pignatari destinou, neste ano, R$ 1,5 milhão em emendas para 15 entidades assistenciais de Votuporanga. O recurso já está na conta das instituições e será investido em obras, aquisição de equipamentos e custeio dos serviços à população. Somado à verba destinada em 2023, os repasses chegam a quase R$ 3 milhões -tudo […]

Para garantir o acesso da comunidade às iniciativas desenvolvidas pelo governo do Estado de São Paulo em áreas fundamentais da administração pública como emprego, saúde e segurança, o deputado Edmir Chedid (União) reiterou a importância da ampliação de unidades do Casa da Mulher Paulista aos municípios do interior e litoral.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou 15 novas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As normas dão certificados de utilidade pública a entidades, fundações e associações civis paulistas e novos nomes para aparelhos públicos. As legislações foram incluídas na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial.

A Lei n° 13.579/2009, de autoria do Executivo, que definiu a área de proteção ambiental dos mananciais da bacia hidrográfica do reservatório Billings, completou 15 anos no último sábado (13). A legislação criou o subcomitê Billings-Tamanduateí e viabilizou o financiamento do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), composto por metas para despoluição e conservação do […]

Marco de um novo capítulo de desenvolvimento no setor de transportes e ponte entre duas das principais regiões metropolitanas do país – São Paulo e Campinas -, o Trem Intercidades avança para se tornar realidade nos próximos anos. As futuras obras, intervenções necessárias e o aumento na circulação em todo o sistema prometem gerar 10 […]

A edição desta segunda-feira (15/7/24) do Diário Oficial Minas Gerais traz a sanção, pelo governador Romeu Zema (Novo), da Lei Complementar 176, que amplia a licença-maternidade da servidora estadual que optar pela adoção.

Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 1.506/23, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), que dá validade indeterminada a laudo médico atestando diabetes tipo 1. Em reunião na tarde desta terça-feira (16/7/24), a proposição teve parecer favorável aprovado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais […]

Fogachos, alterações do sono, irritação, ganho de peso, fadiga: estes são apenas alguns dos mais de 50 sintomas conhecidos da menopausa, que acomete principalmente as mulheres com mais de 40 anos de idade.

O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (16/7/24), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer de 2º turno favorável à proposta, que agora já pode retornar ao Plenário, para votação definitiva.

O Caminhão Tudo em Dia CAIXA chega a Lorena (SP), nesta terça-feira (16), para negociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A unidade móvel está na Praça Arnolfo Azevedo S/N, no centro, e realiza atendimento em dias úteis até sexta-feira (19), das 10h às 15h.

O FGTS registrou, no exercício 2023, R$ 23,4 bilhões de lucro, o maior da história do fundo. O resultado recorrente para o período foi de R$ 16,8 bilhões, impulsionado pelo retorno dos investimentos realizados em títulos públicos federais, que foi superior ao ano de 2022, e também pelo retorno das operações de financiamento contratadas. O […]

Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, mais de 7,3 mil pessoas manifestaram interesse de se tornar doadoras de órgãos e preencheram digitalmente e de forma gratuita o formulário do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos […]

A partir do mês de julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza, em formato aberto, os dados das avaliações de transparência ativa, realizadas em mais de 320 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A primeira versão da base de dados pode ser acessada no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no site da CGU. Os dados são […]

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo […]

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a assinatura de um novo contrato de concessão da Prefeitura de São Paulo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que trata da investigação do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, bem como de gravação realizada.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na manhã desta sexta-feira (12), em seu gabinete, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar sobre questões ligadas ao marco temporal. O tema também foi debatido na última quarta-feira (10), […]

STJ negou pedido de habeas corpus para permitir progressão de regime a membro da facção criminosa PCC. Ele foi autorizado por um juiz a cumprir pena em regime semiaberto, o Ministério Público Federal recorreu da decisão e teve o pedido de suspensão da progressão da pena atendido pelo tribunal regional. A defesa procurou, então, o […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência da corte, negou a liminar em habeas corpus que pede a absolvição de um homem condenado por envolvimento em roubo contra a empresa Prosegur, na cidade de Santos (SP).

O STJ decidiu que não comete falta grave o preso que utiliza o telefone celular enquanto trabalha fora do presídio, salvo se houver ordem judicial nesse sentido. Segundo o tribunal, a lei brasileira não prevê que o preso fique totalmente incomunicável quando estiver em trabalho externo, motivo pelo qual o uso do celular não pode […]

4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que depositados em conta corrente, desde que sirvam para custear o sustento do correntista e de sua família.   De acordo com o autor, a quantia de R$ 16.371,71 foi bloqueada de sua […]

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ao pagamento de indenização por danos morais devido a falhas no processo de transferência de veículo. A ação foi movida por um cidadão que enfrentou dificuldades e prejuízos decorrentes de um erro administrativo. O autor da ação iniciou […]

O Diário Oficial da União desta terça-feira (16) publica o Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, pelo qual é informada a alteração na data da realização das provas, transferida para 8 de dezembro de 2024. A alteração já estava prevista quando a nova Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu. A mudança […]

De acordo com o levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em cada dez municípios […]