O deputado Edmir Chedid (União) confirmou ao governo do Estado de São Paulo o interesse de Bragança Paulista pelo Programa de Escola Cívico-Militares. O início efetivo das atividades está previsto para o próximo ano. A expectativa é que esse programa seja implantado entre 50 e 100 unidades educacionais em 2025. “Esta é uma alternativa ao […]

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão regulador de recursos hídricos do Estado, autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, já executou 54% das obras de construção do piscinão Jaboticabal, reservatório de detenção e controle de cheias conquistado pela deputada estadual Carla Morando juntamente com seu marido, prefeito de […]

Sobre a palavra de ordem da “decolonização”, expressão que traduz o esforço de diminuir e até reverter os efeitos históricos da colonização em sociedades como a brasileira, assoladas pela desigualdade e pelo racismo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (17/7/24) uma audiência pública de homenagens mútuas entre parlamentares e mulheres negras que atuam na defesa […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores do Estado do Rio Grande do Sul promovida em 2016, por meio de leis estaduais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5562, na sessão virtual encerrada em 28/6.

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1182 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do industriário Pedro Paulo de Barros Pereira Júnior, acusado de mandar matar sua ex-mulher, a corretora Karina Garofalo. O crime ocorreu em agosto de 2018. Karina caminhava com o filho de 11 anos numa rua da Barra da […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante abordagem e busca veicular decorrentes de denúncia anônima. Para o colegiado, a denúncia anônima especificada – aquela apoiada em elementos concretos – configura fundada suspeita e justifica a busca veicular. Após receber informações anônimas de que um carro estaria […]

Na manhã desta quarta-feira, 17/7, a Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do  Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marília Guedes, palestrou na Escola de Comando Gestão e Estratégia da APMB (ECGE).

Atores do sistema de garantias de direitos infantojuvenis debateram o plano de ação para implementar a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em reunião nessa terça-feira, 16/7.

Na tarde desta quarta-feira, 17/7, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a visita do General Oliveira, Comandante da 11ª Região do Exército Brasileiro, e sua comitiva. Na ocasião, o General agradeceu o Presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, pela doação de 40 computadores, realizada pelo TJDFT à instituição. Além disso, foram […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a revogação de prisão domiciliar de condenado que tentou violar monitoramento eletrônico. De acordo com a decisão, o homem deverá cumprir a pena em regime fechado. Conforme o processo, em outubro de 2023, o homem, que cumpria pena em regime domiciliar […]

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Assis, proferida pelo juiz Luciano Antonio de Andrade, que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao pagamento de indenização por danos morais a um homem, em decorrência de barulho excessivo de obras realizadas no período noturno. […]

Tribunal de Justiça de São Paulo foi homenageado, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), em virtude dos 150 anos de sua fundação, celebrados em 2023. O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, compuseram a mesa de honra da […]

Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira (FAB) na área de Magistério. A docente obteve êxito nas duas primeiras etapas, sendo aprovada em primeiro lugar. No entanto, na terceira etapa (Inspeção de Saúde – INSPSAU) foi desclassificada pelo certame por apresentar […]

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos trabalhados em lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a uma segurada a aposentadoria por tempo de contribuição. Para os magistrados, ficou comprovado o exercício das funções em condições […]