Com 102% dos pontos alcançados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conquistou a pontuação máxima no “Ranking da Transparência do Judiciário”. O resultado preliminar foi divulgado na última sexta-feira (14) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra condenação a reintegrar e indenizar uma comissária de voo de São Paulo (SP) que informou ser portadora do vírus HIV durante o aviso-prévio indenizado.

A  Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu devolver um processo à 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) porque a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) não foi intimada adequadamente sobre a mudança da plataforma virtual para a audiência online

Está no ar mais um episódio do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. No quarto episódio, a conversa é com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Fluminense Football Club, do Rio de Janeiro (RJ), contra o reconhecimento da rescisão do contrato do zagueiro Henrique Buss, em razão do atraso de 11 meses no recolhimento do FGTS.

Em 2020, mais de 1,16 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estiveram aptos a votar nas eleições municipais. Para 2024, o número deve ser ainda maior. Dados de maio deste ano mostram a projeção de um eleitorado de mais de 1,4 milhão de pessoas com deficiência.

Em momento histórico para os cidadãos de Paulo Afonso, na Bahia, e de municípios vizinhos, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) homologou, nessa segunda-feira, dia 17 de junho, um acordo para construção do hospital universitário da cidade.

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União em face de sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia que julgou procedente o pedido de restituição de bens de um homem que teve seu veículo, um caminhão da marca Mercedes Benz, apreendido em posse […]

A Ouro Verde Construções e Incorporações LTDA e um motorista foram condenados a indenizar a família de vítima de acidente automobilístico. A decisão é da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar proprietária pelos danos materiais decorrentes de  furto em veículo apreendido.

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de varejo que utilizou marcas registradas pela concorrente ao comprar anúncios em plataforma on-line.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa de Antônio Márcio Mongelli Garotti, ex-diretor de Meios do Clube de Regatas do Flamengo, para anular a denúncia e a ação penal contra ele referente ao incêndio no Centro de Treinamento da equipe, conhecido como “Ninho do Urubu”. Ocorrido em 2019, o incêndio […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que advogados e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) que tenham ingressado na magistratura trabalhista por meio do chamado quinto constitucional (vagas destinadas a integrantes dessas carreiras) possam ser indicados às vagas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de Cotas em concursos públicos federais até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para assegurar que a decisão da Corte que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto esteja sendo integralmente cumprida. A audiência será em 1°/8, às 10h, na Sala de Audiências do STF, e será conduzida pelo próprio relator.

Marcada para acontecer nesta segunda-feira, 17/6, no plenário Dom Pedro 1º, a Audiência Pública em Defesa dos Dubladores e Dubladoras teve de ser transferida de última hora para o auditório Paulo Kobayashi, que, apesar de ser o maior da Alesp, não teve capacidade para acomodar sentados todos os participantes. A presença massiva foi de fãs […]

Apesar de ter sido fixado o dia 4 de dezembro como o prazo final para a solução definitiva para a volta do funcionamento de todos os elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa, ainda é necessário avançar na identificação dos responsáveis pela crise na infraestrutura da sede do Poder Executivo, que já resulta em prejuízo milionário para os cofres públicos.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute nesta quarta-feira (19/6/24) os danos à saúde de populações impactadas pela mineração.