A 4ª Vara Cível de Santos negou pedido de motorista de aplicativo para a reativação de cadastro excluído unilateralmente de plataforma digital. O autor era credenciado em ferramenta de transporte e foi excluído sob a alegação de reiteradas reclamações contra ele. 

A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial do DF manteve sentença que condenou o Estrelinha Esporte Clube a indenizar atleta amadora em razão do inadimplemento contratual. O réu não garantiu condições dignas de alojamento e alimentação, além de não cumprir o acordado.

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja.  Em fevereiro de 2024, as autoras compareceram a loja para fazer compras de brinquedos. Ao pegarem três salgadinhos, perceberam que estavam sendo observadas por funcionário da empresa. Afirmam que adquiriram produtos, efetuaram o pagamento, porém, ao saírem da loja, […]

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais apresentado por líder religioso, que alegava ter sido difamado por colunista de jornal. O colegiado reconheceu a importância da liberdade de imprensa e do direito de crítica para a construção de […]

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Pedro Henrique Martins sobre a usucapião de imóvel rural e a proteção do pequeno agricultor sob a ótica da jurisprudência do STJ.

Após um grupo empresarial ter seu pedido de recuperação judicial aprovado sem apresentar as certidões de regularidade fiscal, a Fazenda Nacional contestou. O STJ decidiu que, para pedir recuperação depois da Lei 14.112/2020, a empresa precisa provar que está em dia com os impostos, pois a nova lei deu condições mais favoráveis para a quitação […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de uma lei de Pernambuco que impedia militares estaduais de participar de concurso público quando estivessem afastados pela prática de falta grave. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2893), de autoria do Partido […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quinta-feira (20) seu voto na retomada do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal. Ele abriu uma nova corrente na votação e considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio. Por isso, para ele, usuários de quaisquer drogas não […]

Novas regras de funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (19/6), durante a 14ª Reunião do grupo, que aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma proposta de regulamento interno foi aprovada no encontro, para sistematizar os trabalhos […]

A CAIXA e o Governo Federal entregaram, nesta quinta-feira (20), 1,2 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. As entregas foram realizadas nos municípios de Fortaleza (CE), Parnamirim (RN) e Sinop (MT) e beneficiam cerca de 4,8 mil pessoas.

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participaram, nesta quinta-feira (20), da assinatura de convênios com 189 municípios paulistas para aumentar o número de vagas em creches e escolas e melhorar os ambientes das unidades de ensino. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do presidente da […]

De maneira histórica, o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados entra no calendário oficial do Estado de São Paulo. A medida, de autoria da deputada Ediane Maria (PSOL-SP), foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quinta-feira (20). Com isso, a data será celebrada oficialmente em 27 de abril.

Em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, foi assinado o Pacto Metropolitano de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (20/6/24).

Gargalos no fornecimento de energia elétrica e dificuldades dos produtores de leite face à concorrência desigual com produtos importados foram alguns dos temas abordados por parlamentares durante a reunião de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta quinta-feira (20/6/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Até os dez anos de idade, Alisson Vinícius da Silva Pinto não pronunciava uma palavra sequer. Com deficiência múltipla resultante de uma paralisia cerebral parcial, ele foi encaminhado para a unidade da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Florestal (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A partir daí, sua vida começou a mudar.

A Associação das Bordadeiras e Artesãos de Caeté Historiarte expõe, na Galeria de Arte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), peças criadas com técnicas tradicionais de bordado, a partir desta segunda-feira (24/6/24).