“Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais” é o nome do curso gratuito oferecido na plataforma STF Educa. As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui. A carga horária é de 24 horas/aula, e o período de realização é de até 90 dias após a inscrição. O conteúdo programático vai abordar aspectos como a teoria geral […]

Seguiu para o governador o Projeto de Lei PL 1.005/2023, do deputado Enio Tatto (PT), que institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico. O benefício será no valor correspondente a 48 Ufesp`s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O governador poderá sancionar (transformar em lei) ou vetar o PL. Em caso de […]

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2024, do deputado Edmir Chedid (União), que torna de Utilidade Pública a Associação Educacional, Cultural e de Integração Social Bragantina. A finalidade é fortalecer a entidade no trabalho de promoção e desenvolvimento social.

Com o apoio do deputado Carlão Pignatari, 12 cidades do interior do Estado de São Paulo já receberam, neste ano, R$ 1,1 milhão para serviços de castração animal. O recurso, resultado de emendas e também de intermediação do parlamentar junto ao governo estadual, já está na conta das prefeituras e pode ser usado para as […]

No 1º semestre de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu continuidade ao seu trabalho de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população mineira, com permanente abertura ao diálogo com todos os setores da sociedade.

A CAIXA inicia, a partir desta segunda-feira (22), o calendário de aditamentos contratuais do FIES referentes ao segundo semestre de 2024. Cerca de 148 mil estudantes podem realizar, até 30 de novembro, as manutenções contratuais obrigatórias (aditamentos de renovação semestral, suspensão temporária, transferência de curso ou de instituição e encerramento antecipado) pelo portal SifesWeb. O valor […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (22) o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, e integrantes da equipe técnica da empresa. O encontro serviu para a apresentação de avanços na criação de solução para resumo de processos e peças processuais, com uso de inteligência artificial. A Google participa […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.065.817, 2.068.697, 2.075.276, 2.109.512 e 2.116.065, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins.

nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (23), destaca o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a plataforma de aplicativo de transporte individual pode suspender imediatamente a conta de motorista em razão de ato considerado grave.

A Escola Maple Bear Brasília LTDA foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com terceiros, sem autorização dos pais. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília. A autora conta que, em maio de 2023, a ré deixou sua filha, criança de 4 anos de idade, sozinha no estacionamento externo […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de dupla por furto e latrocínio tentado contra motorista de aplicativo. A decisão do colegiado fixou a pena de 15 anos e 4 meses e 20 dias de reclusão, para o réu, e de 14 anos, 2 meses e 20 […]

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por corretor de imóveis que alegou ter sido ofendido e caluniado durante as negociações de venda de um imóvel. O caso envolveu um acordo não concretizado, o que resultou em uma série de ofensas verbais e calúnias por parte da cliente.

A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar passageiro que teve voo cancelado em virtude de greve geral. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.

O Curso de Formação Inicial para os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura teve início, hoje (22), na Escola Paulista da Magistratura (EPM). A palestra inaugural foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a presença de integrantes do Conselho Superior da […]

23/7/2024 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) realizará, de 16 a 20 de setembro, uma série de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. A iniciativa está relacionada à Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Também serão promovidas outras ações de conscientização e engajamento com os […]

23/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil. Morador de Brasília, ele prestou o concurso em 2013 e buscava desde 2016 comprovar seu direito à nomeação. Segundo o colegiado, o fato […]