Para garantir a ampliação de projetos de infraestrutura urbana da administração pública municipal, o deputado Edmir Chedid (União) confirmou a liberação de mais R$ 185,6 mil para Socorro. O investimento, autorizado após um convênio firmado com o governo estadual, contempla reivindicação da prefeitura, empenhada em garantir melhorias à comunidade.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou três Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Incluídas na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial, as normas, de autoria do Executivo, facilitam o acesso a crédito para empresas em cidades em situação de calamidade pública, autorizam o Governo a captar recursos para […]

No 1º semestre de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu continuidade ao seu trabalho de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população mineira, com permanente abertura ao diálogo com todos os setores da sociedade.

A CAIXA firmou, nesta segunda-feira (22), parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para que o banco se torne instituição associada ao Parque Científico e Tecnológico da UnB. Pelo acordo, a CAIXA vai investir R$ 2,34 milhões nos próximos três anos.

Coordenador do Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto reafirmou o compromisso do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, com o auxílio aos tribunais na recuperação e reparação dos danos.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais O recurso especial (sigla REsp) é dirigido ao STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau. Assim, o REsp serve […]

​A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília.

Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado do Pará que alteraram os parâmetros de cálculo da participação dos municípios no produto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à extração de minérios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7685 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher gestante e mãe de duas crianças menores de 12 anos condenada por tráfico de drogas. Em decisão proferida durante o recesso do Judiciário, o ministro considerou a situação familiar da mulher e a possibilidade de ela ser […]

Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2024, a Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT) promoverá o V Seminário Internacional de Gestão e Inovação no Judiciário. O evento, realizado no formato on-line, conta com a participação de autoridades internacionais para discutir temas que extrapolam fronteiras e nos […]

Em sessão realizada nesta terça-feira, 23/7, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, mediante o remanejamento do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília

Os juízes aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura participaram, nesta terça-feira (23), de atividades que integram a programação do Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Os novos magistrados se reuniram com o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e com os juízes assessores da Presidência, e […]

Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, que passa a funcionar a partir de 5 de agosto. Conforme Portaria Conjunta nº 10.463/24, publicada hoje (23) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a unidade tem competência para processar e julgar as execuções fiscais relacionadas ao Estado, […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 836.005.910,09 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2024. Desse total, R$ 733.090.813,16 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, […]

A atuação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) é guiada por metas nacionais e específicas, definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado como piloto de aeronave e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição.

A partir deste sábado (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações podem realizar convenções partidárias para escolher as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. O prazo consta do Calendário Eleitoral do pleito de outubro.