A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Valinhos, proferida pelo juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que condenou mulher pelo crime de estelionato. A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas […]

O Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), vinculado à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e presidido pelo Desembargador Roberval Belinati, expediu a Nota Técnica 13/2024 . O documento formaliza a adesão do Tribunal à Nota Técnica 12/2024 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) […]

Um homem foi condenado pelo crime de corrupção ativa, porque teria subornado uma funcionária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que ela facilitasse sua aprovação no exame para tirar a carteira de advogado. No STJ, ele alegou que não teria havido corrupção, porque este crime só existe quando há suborno de um servidor […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de contribuintes considerados inadimplentes. Eles haviam sido excluídos do programa por recolherem valores considerados insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas ou impagáveis”.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu norma do Estado do Amazonas que proibia a linguagem neutra no currículo escolar estadual. Na sessão virtual encerrada em 21/6, o Plenário reiterou o entendimento de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar processar e julgar ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para […]

Sanção da lei que trata do reajuste dos servidores do Estado, mudanças no Ipsemg, o Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, ações voltadas para doenças raras e cumprimento de emendas parlamentares impositivas foram alguns dos temas destacados por deputados em perguntas feitas a secretários de Estado presentes à reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta segunda-feira (24/6/24).

Realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em conjunto com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), nesta segunda-feira (24), o terceiro painel do “Ciclo de Conferências: Relações de Trabalho e Saúde Mental”. Desta vez, especialistas foram convidados para um debate jurídico-médico sobre políticas de reabilitação profissional em empresas e INSS.

Famosa pela transmissão por meio do inseto conhecido como “barbeiro”, a doença descoberta por Carlos Chagas, que leva seu nome, ainda é motivo de alerta para as grandes organizações de Saúde do Brasil e do mundo, mesmo depois de 115 anos. Isso porque, ao longo desse período, mais aspectos a respeito da enfermidade foram revelados. […]

Realizada nesta segunda-feira (24), a sexta reunião da Frente Parlamentar pela Segurança nas Escolas do Estado de São Paulo – coordenada pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP) – reuniu autoridades no auditório Teotônio Vilela. Na pauta, a discussão sobre medidas preventivas contra a violência em escolas.