CNJ lança programa inovador: Instituições que oferecem bolsas para negros e indígenas rumo à magistratura serão reconhecidas! Saiba como participar e fazer a diferença na promoção da igualdade de oportunidades.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA a indenizar influenciador digital, por não cumprir promessa de recompensa em plataforma de vídeos. A decisão fixou a quantia de R$ 16.340,00, por danos materiais.

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou um servidor público ao pagamento de indenização por danos morais, devido à divulgação não autorizada de informações pessoais sobre a saúde mental de um colega de trabalho em ambiente funcional.

Um advogado, investigado sob a suspeita de integrar o PCC, foi suspenso do exercício profissional pela Justiça do Pará. O STJ, porém, limitou a suspensão à advocacia criminal, liberando o advogado para atuar em outras áreas. O tribunal levou em consideração que ele depende da profissão para se manter e que a proibição de atuar em casos criminais seria suficiente. O STJ decidiu ainda que o advogado não poderá entrar em presídios durante o período da suspensão.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta quarta-feira (29) com o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, que tem em seu quadro 75% de alunos negros.