Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, que passa a funcionar a partir de 5 de agosto. Conforme Portaria Conjunta nº 10.463/24, publicada hoje (23) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a unidade tem competência para processar e julgar as execuções fiscais relacionadas ao Estado, excluída a Capital. O Núcleo receberá redistribuição de processos digitais em andamento, indicados pela Procuradoria Geral do Estado, com valor da causa igual ou superior a 200 mil UFESPs ou que tenham interesse relevante justificado pela Fazenda Pública. Também processará expediente digital para tratamento em lote de execuções fiscais, físicas ou digitais, relacionadas ao acordo interinstitucional entre o TJSP e as Fazendas Públicas.
