- Estatuto Social da Cooperativa: O estatuto social é o documento que define a estrutura, objetivos, princípios e regras de funcionamento da cooperativa. Ele deve ser elaborado de acordo com a legislação específica que regulamenta as cooperativas de trabalho.
- Registro da Cooperativa: Para operar legalmente, a cooperativa de trabalho deve ser registrada junto aos órgãos competentes, como o registro civil de pessoas jurídicas ou outros órgãos reguladores, dependendo da legislação do país.
- Registro dos Cooperados: Cada membro da cooperativa deve ser registrado como cooperado, com informações detalhadas sobre sua participação na organização.
- Livro de Atas: A cooperativa deve manter um livro de atas, no qual são registradas todas as deliberações e decisões tomadas em assembleias gerais e reuniões de diretoria.
- Contrato Social dos Cooperados: O contrato social dos cooperados estabelece os direitos, deveres e responsabilidades de cada membro em relação à cooperativa.
- Registros Contábeis: Assim como qualquer empresa, as cooperativas de trabalho devem manter registros contábeis precisos e atualizados, incluindo registros de receitas, despesas, balanços patrimoniais e outros documentos financeiros.
- Documentação Fiscal e Tributária: As cooperativas de trabalho devem cumprir as obrigações fiscais e tributárias aplicáveis, incluindo a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e contribuições sociais, entre outros.
- Regulamentos Internos: Além do estatuto social, as cooperativas de trabalho podem elaborar regulamentos internos para disciplinar questões específicas relacionadas à gestão, operação e convivência dos cooperados.
